1.Lei Ordinária nº 166, de 02 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
166
Ano
2006
Data
02/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS CIVIS E OU DE INFRA-ESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - OBRAS
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Habitação
- OBRAS e reformas
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Anexos Norma Jurídica