1.Lei Ordinária nº 150, de 04 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
150
Ano
2005
Data
04/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A MÚTUA COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA. NOS MOLDES PREVISTOS NO DECRETO ESTADUAL Nº 48.260, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. AS DESPESAS ANUAIS DECORRENTES DO PRESENTE CONVÊNIO SÃO ESTIMADAS EM APROXIMADAMENTE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
Indexação
CONVÊNIO - SEGURANÇA PÚBLICA
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Segurança Pública
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Anexos Norma Jurídica