1.Lei Ordinária nº 149, de 04 de novembro de 2005

AUTORIZA CONCESSÃO DE USO COM ENCARGOS DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO DE CINCO (05) ANOS, DE UM ESPAÇO EXISTENTE NOS FUNDOS DO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, MEDINDO 400 M2, SITUADO DE FRENTE PARA A RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE, BEM COMO OS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 01 MÁQUINA DE BLOCO; 01 PENTE; 02 CARRINHOS; 01 FORMA; 15 FORMAS PARA FABRICAÇÃO DE LAJOTA; 01 FORMA DE GUIA; 01 FORMA DE POSTE; 01 MESA VIBRATÓRIA E 01 FORMA TRIPLA DE LAJOTA, VISANDO A FABRICAÇÃO DE BLOCOS, LAJOTAS E POSTES, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FABRICAÇÃO DE BLOCOS, LAJOTAS E POSTES.

CONCESSÃO DE USO - ENTIDADES