1.Lei Ordinária nº 147, de 18 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
147
Ano
2005
Data
18/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À OUTORGAR CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE DIREITO REAL DE ÁREA AO GRUPO AÇÃO SOLIDÁRIA DE INDIAPORÃ, CNPJ 05.902.921/0001-63, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) ANOS. UM IMÓVEL – UNIDADE AUTÔNOMA OU CASA Nº 8, COM A ÁREA CONSTRUÍDA DE 85,54. MATRICULADO NO SRI DE FERNANDÓPOLIS/SP, SOB O Nº 21.472.
Indexação
DOAÇÃO - CESSÃO DE USO - ENTIDADES
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- Concessão de Uso - Comodato
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica