1.Lei Ordinária nº 141, de 16 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
141
Ano
2005
Data
16/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE AO PAC – PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA ESTADO – MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÕES ESCOLARES.
Indexação
EDUCAÇÃO - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- EDUCAÇÃO
- OBRAS e reformas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica