1.Lei Ordinária nº 134, de 08 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
134
Ano
2005
Data
08/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À CELEBRAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO COM O DER. A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE RECOMPOSIÇÃO DA DRENAGEM SUPERFICIAL LATERAL, RESTAURAÇÃO DA ESTRUTURA DO PAVIMENTO, REJUVENESCIMENTO DA CAPA DE ROLAMENTO E EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO, DA ESTRADA VICINAL QUE INTERLIGA AS CIDADES DE INDIAPORÃ E OUROESTE, COM UMA EXTENSÃO TOTAL DE 9.100M
Indexação
TRANSPORTES - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Trânsito e Transportes
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Anexos Norma Jurídica