1.Lei Ordinária nº 19, de 02 de dezembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
19
Ano
1967
Data
02/12/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1967
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 161 DA LEI Nº 1/1967. CÓDIGO TRIBUTÁRIO - IMPOSTOS
Indexação
IMPOSTOS
Observação
INATIVA
Assuntos
- Impostos e Taxas
- INATIVA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 1, de 17 de janeiro de 1967
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 20, de 20 de dezembro de 1967
Anexos Norma Jurídica