1.Lei Ordinária nº 285, de 04 de dezembro de 2008

QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E A USINA OUROESTE – ÁLCOOL E AÇÚCAR LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CNPJ Nº 05.553.456/0001-00, COM A FINALIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, JUNTO A FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA E A COMUNIDADE DO BAIRRO TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO. PERMITIR O USO PELA EMPRESA USINA OUROESTE – AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. DO IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, Nº 315, BAIRRO TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO, COM ÁREA TOTAL DE 5.600M² E 770M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. PODERÁ UTILIZAR O IMÓVEL PARA HOSPEDAGEM DE SEUS FUNCIONÁRIOS, PELO PERÍODO EM QUE VIGORAR A PRESENTE LEI

CONVÊNIO - CONCESSÃO DE USO - IMÓVEL