1.Lei Ordinária nº 266, de 03 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
266
Ano
2008
Data
03/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR SE ÃO A: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, NOS (CONJUNTOS HABITACIONAIS “INDIAPORÃ B” NOSSA SENHORA APARECIDA - “INDIAPORÃ C” SÃO SEBASTIÃO - “INDIAPORÃ F” ANTONIO MARIANO LEITE.
Indexação
OBRAS - CONVÊNIO - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- OBRAS e reformas
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Anexos Norma Jurídica