1.Lei Ordinária nº 264, de 16 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
264
Ano
2008
Data
16/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRAS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO.
Indexação
CONVÊNIO - ASFALTO - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Anexos Norma Jurídica