1.Lei Ordinária nº 336, de 08 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
336
Ano
2009
Data
08/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS PREVISTOS NO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – SP, PARTICIPARÁ DO SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS PREVISTO NO ART. 205 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ISOLADAMENTE OU EM CONSÓRCIO COM OUTROS MUNICÍPIOS DA MESMA BACIA OU REGIÃO HIDROGRÁFICA, ASSEGURANDO, PARA TANTO, MEIOS FINANCEIROS E INSTITUCIONAIS.
Indexação
MEIO AMBIENTE - CONSÓRCIOS
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
- Limpeza e Manutenção
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica