1.Lei Ordinária nº 327, de 09 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
327
Ano
2009
Data
09/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DE: OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, OBRAS CIVIS, AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS EM GERAL.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- OBRAS e reformas
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Anexos Norma Jurídica