1.Lei Ordinária nº 318, de 08 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
318
Ano
2009
Data
08/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVANDO PROMOVER, COM A PARTICIPAÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DOS PRÉDIOS DAS UNIDADES POLICIAIS DO MUNICÍPIO.
Indexação
CONVÊNIO - OBRAS - SEGURANÇA
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- OBRAS e reformas
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica