1.Lei Ordinária nº 309, de 02 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
309
Ano
2009
Data
02/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ORGANISMO COLEGIADO LOCAL, DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERATIVO, RECURSAL E DE ASSESSORAMENTO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE CONTRIBUIR COM A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL E QUESTÕES REFERENTES AO EQUILÍBRIO AMBIENTAL, DESENVOLVIMENTO URBANO E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
Indexação
CONSELHOS - MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica