1.Lei Ordinária nº 295, de 17 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
295
Ano
2009
Data
17/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, PARA MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CICLO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EDUCAÇÃO - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica