1.Lei Ordinária nº 385, de 17 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
385
Ano
2010
Data
17/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A QUALQUER MUNÍCIPE QUE DELES NECESSITE, PORQUANTO PERDURAR A INTERVENÇÃO DO HOSPITAL SANTA CASA DE FERNANDÓPOLIS.
Indexação
CONVÊNIO - SAÚDE
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- CONVÊNIO
- SAÚDE
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica