1.Lei Ordinária nº 376, de 03 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
376
Ano
2010
Data
03/03/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO PODERÃO EXCEDER A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.200.000,00 ANUAIS. PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE, NO MÁXIMO, (48) MESES
Indexação
CONTRATO DE GESTÃO - SAÚDE
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- SAÚDE
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica