1.Lei Ordinária nº 363, de 03 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
363
Ano
2010
Data
03/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO - EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica