1.Lei Ordinária nº 356, de 28 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
356
Ano
2010
Data
28/01/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ/SP, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A EXECUÇÃO DO PEM — PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, NO (CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ G "SETSUO SAKATA".
Indexação
CONVÊNIO - OBRAS
Observação
Assuntos
- Água e esgotos
- CONVÊNIO
- OBRAS e reformas
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Anexos Norma Jurídica