1.Lei Ordinária nº 10, de 04 de abril de 1977 não possui Texto Articulado.
1.Lei Ordinária nº 609, de 16 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
609
Ano
2013
Data
16/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MELHORIA DO ATENDIMENTO AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONVÊNIO - EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica