1.Lei Ordinária nº 12, de 30 de maio de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
12
Ano
1966
Data
30/05/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/05/1966
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
OBRAS
Observação
INATIVA
Assuntos
- Esportes, Lazer e Turismo
- INATIVA
- OBRAS e reformas
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 20, de 15 de setembro de 1966
Anexos Norma Jurídica