1.Lei Ordinária nº 602, de 07 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
602
Ano
2013
Data
07/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PARTE DO PRÉDIO DESTINADO AO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURAÇÃO MÁXIMA DE DEZ (10) ANOS COM A FINALIDADE DE IMPLANTAR INDÚSTRIA NO RAMO ALIMENTÍCIO OU AFINS, OBJETIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGOS.
Indexação
CONCESSÃO DE USO
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- DOAÇÃO
- Emprego e Renda
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica