1.Lei Ordinária nº 597, de 03 de junho de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

1.Lei Ordinária

Número

597

Ano

2013

Data

03/06/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSA A PERTENCER AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ O IMÓVEL RURAL COM DENOMINAÇÃO ESPECIAL DE “CHÁCARA SONATA”

Indexação

PERÍMETRO URBANO

Observação

Assuntos

  • Habitação
  • Impostos e Taxas
  • Perímetro Urbano
  • RECEITAS

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica