1.Lei Ordinária nº 582, de 22 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
582
Ano
2013
Data
22/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.202,36 (SEIS MIL DUZENTOS E DOIS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) DESTINADOS A CONTRAPARTIDA DO CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PROINFÂNCIA.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- EDUCAÇÃO
- OBRAS e reformas
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Anexos Norma Jurídica