1.Lei Ordinária nº 626, de 09 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
626
Ano
1994
Data
09/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE 3.000 M2 - APAE
Indexação
DOAÇÃO - IMÓVEL - ENTIDADES
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Associações, Entidades, ONG
- DOAÇÃO
- IMOVEL
- SUBVENÇÃO
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Anexos Norma Jurídica