1.Lei Ordinária nº 617, de 05 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
617
Ano
1994
Data
05/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE ÁREA DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COMEÇA NA ESTRADA MUNICIPAL INDIAPORÃ/TUPINAMBÁ, UMA ÁREA DE 2.618,47 METROS QUADRADOS. SÓ NATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A COMEÇA NA ESTRADA MUNICIPAL INDIAPORÃ/GUARANI D'OESTE UMA ÁREA DE 1.804,10 METROS QUADRADOS. SERÁ PARA A TRANSFERÊNCIA DA ESTRADA MUNICIPAL INDIAPORÃ A GUARANI D'OESTE
Indexação
PERMUTA
Observação
Assuntos
- PERMUTA
- Trânsito e Transportes
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Anexos Norma Jurídica