1.Lei Ordinária nº 615, de 05 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
615
Ano
1994
Data
05/07/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTABELECE AS NORMAS GERAIS E DISCIPLINARES, DEVERES, DIREITOS E VANTAGENS ESPECIAIS DO MAGISTÉRIO DA PRÉ-ESCOLA, 1 GRAU DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE INDIAPORÃ.
Indexação
MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- Magistério
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Anexos Norma Jurídica