1.Lei Ordinária nº 603, de 04 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
603
Ano
1994
Data
04/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1994, 42% (QUARENTA E DOIS POR CENTO). ALTERA ANEXO I DA LEI 578/1993.
Indexação
SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica