1.Lei Ordinária nº 2, de 17 de janeiro de 1966
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
2
Ano
1966
Data
17/01/1966
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/01/1966
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA TODOS OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E PREDIAL URBANO E AQUELES QUE EM FUTURO VENHAM SÊ-LO ENQUADRADOS NAS OBRIGAÇÕES E DISPOSIÇÃO DESTE CÓDIGO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IMPOSTOS
Observação
INATIVA
Assuntos
- Impostos e Taxas
- INATIVA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica