1.Lei Ordinária nº 581, de 28 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
581
Ano
1993
Data
28/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO. OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ.
Indexação
ESPORTE E LAZER
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- Esportes, Lazer e Turismo
- OBRAS e reformas
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Anexos Norma Jurídica