1.Lei Ordinária nº 554, de 19 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
554
Ano
1993
Data
19/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIOS E ADITAMENTOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE NEGÓCIOS DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS OBRAS DE CONCLUSÃO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- CONVÊNIO
- Indústria e Comércio
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Anexos Norma Jurídica