1.Lei Ordinária nº 551, de 19 de agosto de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
551
Ano
1993
Data
19/08/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE OBRAS A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NAS OBRAS DO PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA DA VIELA MIGUEL BATISTA DA SILVA, NO VALOR DE CR$ 2.605,37 CRUZEIROS REAIS
Indexação
ÁGUA E ESGOTOS
Observação
Assuntos
- Água e esgotos
- DOAÇÃO
- OBRAS e reformas
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Anexos Norma Jurídica