1.Lei Ordinária nº 537, de 23 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
537
Ano
1993
Data
23/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 400.000.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- Judiciário e Jurídico
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Anexos Norma Jurídica