1.Lei Ordinária nº 535, de 11 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
535
Ano
1993
Data
11/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 60% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE ABRIL, RETROATIVOS AO MÊS DE MAIO PASSADO; E 20% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE MAIO/93, A VIGIR A PARTIR DE 01 DE JUNHO DE 1993. FICAM EXTINTAS AS REFERÊNCIAS DE 1 A 5 PASSANDO A INICIAR-SE, PORTANTO, NA REFERÊNCIA 6(SEIS), MENOR PADRÃO DE VENCIMENTO MUNICIPAL.
Indexação
SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Salários ou abonos
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Anexos Norma Jurídica