1.Lei Ordinária nº 533, de 20 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
533
Ano
1993
Data
20/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM A SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARA CESSÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DA AGRICULTURA.
Indexação
CESSÃO DE IMÓVEL - AGRICULTURA
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Concessão de Uso - Comodato
- CONVÊNIO
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica