1.Lei Ordinária nº 528, de 19 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
528
Ano
1993
Data
19/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DE UMA SOCIEDADE CIVIL DESTINADA A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL DO LIXO DOMÉSTICO. CR$ 10.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Indexação
LIXO
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Limpeza e Manutenção
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica