1.Lei Ordinária nº 522, de 08 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
522
Ano
1993
Data
08/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA SUBVENCIONAR ENTIDADE ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CECOMDI CR$ 100 MILHÕES E APAE CR$ 50 MILHÕES DE CRUZEIROS
Indexação
SUBVENÇÃO
Observação
Assuntos
- Associações, Entidades, ONG
- DOAÇÃO
- SUBVENÇÃO
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Anexos Norma Jurídica