1.Lei Ordinária nº 504, de 29 de outubro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
504
Ano
1992
Data
29/10/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PARA SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A SER CONSTITUIDO COM DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO,
COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL À COLETIVIDADE, POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS OU MEDIANTE CONVÊNIOS COM O ESTADO OU UNIÃO.
COM A FINALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL À COLETIVIDADE, POR MEIO DE RECURSOS PRÓPRIOS OU MEDIANTE CONVÊNIOS COM O ESTADO OU UNIÃO.
Indexação
SAÚDE - CONSÓRCIO
Observação
Assuntos
- Consórcio Intermunicipal
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica