1.Lei Ordinária nº 493, de 19 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
493
Ano
1992
Data
19/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS E FUNDO PERDIDO. DESTINAR-SE-ÃO A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 60 MILHÕES DE CRUZEIROS
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - ALFALTO
Observação
Assuntos
- Asfalto - Recapeamento
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Anexos Norma Jurídica