1.Lei Ordinária nº 490, de 06 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
490
Ano
1992
Data
06/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E OU CONTRATO COM O SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A IMPLANTACÃO DE INDUSTRIAS. CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHES DE CRUZEIROS)
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO
Observação
Assuntos
- CONVÊNIO
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- Emprego e Renda
- Indústria e Comércio
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Anexos Norma Jurídica