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Requer sobre atual situação das emendas parlamentares que específica: a) Qual o estágio de execução encontra-se a emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta, no valor de R$ 200 mil para recapeamento asfáltico? b) Qual o estágio de execução encontra-se a emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Geninho Zuliani, no valor de R$ 200 mil para recapeamento asfáltico na Rua Manoel Urquiza Nogueira, próximo a Emavel?

Requer sobre solicitar melhorias dos serviços prestados pela Sabesp: a) Informar quais as providências o executivo municipal tomou junto a Sabesp para que haja melhoria dos serviços prestados, especificamente no que se refere as valetas de ligação de água?

Requer sobre o contrato nº 002/2023 firmado com o CISARF: a) Cópia do contrato nº 002/2023. b) Cópia das faturas ou notas dos meses de 2023.

Requer sobre as estradas rurais do Município danificadas pelo plantio de cana-de-açúcar: a) Cópia do laudo de vistoria e fiscalização emitido pelo executivo municipal sobre os danos causados pela Usina Ouroeste nas estradas municipais INP-353 e INP-361 e estreitamento das mesmas? b) Cópia da notificação à Usina Ouroeste solicitando providências.

Requer sobre o estoque de material escolar: a) Informar os valores gastos pela municipalidade com a aquisição de material escolar nos exercícios 2020, 2021 e 2022. b) Quais as providências adotadas pelo Executivo para solucionar a situação apresentada, caso esteja constatada a insuficiência de estoque de material escolar? c) Qual o prazo para a solução da demanda?

Requer complementação de resposta do Requerimento Nº 22/2022: a) Certidão de objeto e pé, que no ofício acima citado, informaram que foi solicitada e estavam aguardando para remessa a este requerente. b) Informar se já houve manifestação dos litigantes sobre a nova proposta de acordo apresentada pela municipalidade?

Requer: a) cópia do contrato nº 05/2023, firmado com o INSTITUTO EVOLUTA, no valor de R$ 96.000,00.

Requer solução para o buraco no asfalto da Avenida da Saudade: a) Informar quais os motivos que impedem de solucionar a erosão causada pela passagem de água pluvial no local acima citado.

Requer sobre a falta de patrolamento nas estradas rurais de Indiaporã: a) Informar quais os motivos que impedem a administração municipal de fazer e manter satisfatoriamente as condições de tráfego no leito carroçável das estradas rurais de Indiaporã. b) Em qual data será iniciado o serviço de manutenção das estradas rurais de Indiaporã?

Requeiro as seguintes informações sobre a Lei Municipal 1374/2022: a) Os nomes de pessoas vivas constantes de leis revogadas foram retirados nas identificações de próprios, vias e logradouros públicos? b) No caso de eventuais remanescentes de nomes de pessoas vivas, que ainda constem nas identificações de próprios públicos, informar quais providências serão tomadas quanto à retirada dos mesmos.

REQUEIRO as seguintes informações sobre a realização da Festa do Peão de Boiadeiro de Indiaporã no período de 10 à 13 de maio de 2023: a) Cópia do contrato nº 059/2023, no valor de R$ 35.000,00, firmado com a empresa INOVA PRO LTDA, especializada no ramo para locação de som de rodeio, telões de led para o público, iluminação da arena e filmagem do rodeio. b) Cópia do contrato nº 011/2023 no valor de R$ 210.000,00, firmado com a empresa IG PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para contratação da dupla sertaneja “ICARO & GILMAR”. c) Há previsão formal de horário para início e término dos shows realizados no palco principal e no Salão de Eventos Júnior Aydar, nos dias da festa do peão 2023? Em caso de negativa, expor os motivos. d) Nos dias da festa do peão 2023, o presidente da organização do rodeio tem obrigatoriedade de cumprimento de horário para liberação da arena para a realização dos shows? Em caso de negativa, expor os motivos.

Requer: a) Informar quais os motivos que impedem a administração municipal de manter a fonte da praça da matriz funcionando de forma satisfatória. b) Qual o prazo previsto para o funcionamento integral da fonte da Praça da Matriz?

Requer: a) Cópia do Edital de licitação pública para implantação de central de tratamento e gestão de resíduos da construção civil; b) Cópia do contrato de concessão de direito real de uso firmado com a empresa vencedora da licitação pública mencionada; c) Expor as razões que motivaram a permissão de uso dos bens móveis da municipalidade à empresa Flávio Júnior da Costa Pavanello ME, conforme o Decreto Municipal nº 2.700.

Requer: a) Cópia das folhas de pagamento, de todos os setores da administração direta do Município de Indiaporã, referente aos meses de setembro e outubro de 2023.

Requer: a) Expor as razões que justificam para a EMEI Ilta Aparecida de Castro ainda permanecer sem o controle digital de frequência. b) Quais as providências estão sendo tomadas para voltar a fazer o controle de frequência dos servidores municipais que registram o ponto no Hospital?

Requer: a) Informar se o veículo de tração mecânica, Pá Carregadeira, é permitido para uso fora do município. Considerando o Decreto Municipal nº 2.700 de 7 de junho de 2023 e a Lei Municipal nº 1.396 de 18 de outubro de 2022;

Requer: Informar quais os motivos que estão impedindo realizar o processo licitatório para concessão onerosa do Quiosque nº 01 da Praça Luiz Antonio do Amorim.

REQUEIRO: a) Relação atualizada dos membros dos órgãos previstos nos incisos II, III e IV do artigo 21 do Estatuto da ACSBI (Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal). Caso exista alteração do Estatuto mencionado, favor informar.

REQUEIRO: a) Prestação de contas das receitas e despesas efetuadas na realização da Festa do Peão de Boiadeiro do ano 2023.

Requeiro: a) Informar qual o cronograma que a Secretaria de Meio Ambiente está seguindo para efetuar as podas dos galhos de árvores e consequentemente livrar a rede de distribuição de energia elétrica. b) Informar se o Município de Indiaporã está com o pagamento em dia das contas de energia elétrica das Ruas, Praças e Avenidas? c) Informar quem é o responsável pela manutenção da energia das vias públicas. Se for a prefeitura, quais as medidas estão sendo tomadas para regularizar. Se for a Neoenergia Elektro informar qual a medida tomada até agora pela municipalidade para acionar a concessionária de energia elétrica.

Veto total ao Autógrafo nº 032/2023 do Projeto de Lei nº 028/2023 de autoria do vereador Alaerte Félix da Silva que: Estabelece normas gerais sobre o “Programa Educação em Direito dos Animais” nas redes de ensino do Município de Indiaporã e dá outras providências.