Requerimento nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer: a) Cópia do Edital de licitação pública para implantação de central de tratamento e gestão de resíduos da construção civil; b) Cópia do contrato de concessão de direito real de uso firmado com a empresa vencedora da licitação pública mencionada; c) Expor as razões que motivaram a permissão de uso dos bens móveis da municipalidade à empresa Flávio Júnior da Costa Pavanello ME, conforme o Decreto Municipal nº 2.700.
Indexação
Observação