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Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre a servidora TEREZINHA FÁTIMA DE OLIVEIRA LOPES, lotada no cargo de provimento efetivo de Professor Educação Básica PEB, na unidade ensino fundamental – ciclo I – 1ª à 4ª série. a) Informar o motivo da servidora acima mencionada estar prestando serviços na Área de Lazer Municipal Alfredo Coelho; b) Cópia da Portaria que designou a prestação de serviços da mesma no referido local; c) Informar qual Secretaria Municipal é responsável pela gestão dos serviços realizados na Área de Lazer Municipal Alfredo Coelho.

Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre o servidor público municipal CLAUDOMIRO LEANDRO lotado no cargo de provimento efetivo de braçal e atualmente exercendo atividades inerentes ao cargo de motorista de ambulância junto à Unidade Básica de Saúde Prefeito José Oliveira de Souza. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Cópia das escalas de trabalho dos meses de agosto à outubro de 2019, constando os nomes dos motoristas lotados no setor de transporte de pacientes, assinadas pela Secretária Municipal de Saúde; b) Fundamentação legal que permita o servidor acima mencionado exercer a função de motorista na unidade atenção básica de saúde e os motivos de no portal da transparência constar como braçal na unidade de obras e serviços públicos; c) Informar se os Secretários Municipais Fernanda dos Santos Silva e Adito Luiz Arantes Filho, responsáveis pelas pastas de Obra e Saúde possuem conhecimento dos fatos ora citados; d) Quais as providências serão adotadas pela municipalidade a fim de sanar a provável alocação de servidor em função adversa a qual foi efetivado, considerando haver realizado um concurso público para o cargo de motorista? e) Quando o servidor CLAUDOMIRO LEANDRO retornará ao seu cargo de origem?

Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre o servidor público municipal ALESSANDRO PIOLI ARAÚJO DE MORAIS, lotado no cargo de provimento em comissão de assessor municipal de gabinete, na unidade gabinete do prefeito, estar exercendo atividades laborais na OSS Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã, de forma rotineira e em provável horário que deveria estar prestando serviços ao Município de Indiaporã. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Cópia da Portaria que autorizou o acima mencionado a exercer suas funções junto a OSS Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã; b) Informar o horário de expediente do servidor, constando: dias da semana, os horários de entrada e saída, qual prédio e sala onde mesmo pode ser encontrado exercendo o cargo comissionado de assessor municipal de gabinete no município de Indiaporã; c) Informar se o presidente da Associação Casa de Saúde, senhor José Carlos da Silva Rodrigues, está ciente de que o servidor citado, pode estar prestando serviços na entidade em horário que o mesmo deveria estar prestando serviços ao município.

Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre o servidor GUILHERME SERAFIM LUZ, lotado no cargo agente comunitário de saúde. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Cópia da folha de ponto do mês de setembro de 2019, do servidor municipal com vínculo temporário, Guilherme Serafim Luz, lotado no cargo de agente comunitário de saúde; b) Cópia dos recibos de pagamento de salários (holerites) dos meses de setembro e outubro de 2019 do referido servidor.

Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre os contratos abaixo relacionados que não se encontram disponíveis no site da transparência municipal. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Cópia do Contrato 0054/2014, Fornecedor DAIANE JANAINA FRANCOSO35723719882, b) Cópia do Contrato 0034/2019, Fornecedor DAIANE JANAINA FRANCOSO35723719882, c) Cópia do contrato 0050/2015, Fornecedor TATIANE BARRETO DOS SANTOS BORGES, d) Cópia do contrato 0008/2016, Fornecedor TATIANE BARRETO DOS SANTOS BORGES, e) Cópia do Contrato 0086/2014, Fornecedor MARIA DE FATIMA CASSIMIRO 98941968887, f) Cópia do Contrato 0052/2016, Fornecedor CAROLINA COSTA FERNANDES, g) Cópia do Contrato 0065/2018, Fornecedor CAROLINA COSTA FERNANDES.

Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre os servidores públicos municipais comissionados. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Relação de todos os servidores públicos municipais que estão em função comissionada, contendo os campos: nome, cargo, referência, tipo de admissão (efetivo ou em comissão) e o local onde está trabalhando.

Solicita informações, esclarecimentos e providências sobre os servidores públicos municipais efetivos que estão à disposição nas diversas unidades municipais. Assim, através deste, requer-se a prestação das informações a seguir relacionadas, pleiteando ainda, a remessa dos seguintes documentos: a) Relação de todos os servidores públicos municipais efetivos, não comissionados, que estão À DISPOSIÇÃO, nas diversas unidades municipais, exercendo funções e atividades diferentes das ATRIBUIÇÕES prevista para o cargo, contendo os campos: nome, cargo, referência e o local onde está trabalhando. b) Quando os servidores, acima mencionados, deverão voltar a exercer as atribuições do cargo de provimento efetivo?

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade específica de investigar a realização de despesas, com alimentação em viagem do grupo de pessoas da melhor idade para a Lagoa Santa-GO, efetuada pela Prefeitura do Município de Indiaporã - SP.