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DISPÕE SOBRE OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ INDIAPORÃENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA OUTORGADO A SENHORA LUIZA AUGUSTA DE AZEVEDO ARTHUR

DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 6,20% (SEIS INTEIROS E VINTE CENTÉSIMOS POR CENTO).

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA – VIELA I DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - RUA JOÃO SANTOS DA SILVA

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO PAVILHÃO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS

DÁ DENOMINAÇÃO A CONTINUAÇÃO DA RUA – VIELA I (LIGA AO BAIRRO DA VILA MARIANA), DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA ORLANDO VAZ

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA – VIELA II DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - RUA OSVALDO HUMER

DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE INDIAPORÃ – RÁDIO BEIRA RIO FM

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 3 QUE DÁ ACESSO À AVENIDA DA SAUDADE, SITUADA ENTRE AS RUAS JOSÉ SCAPIM E DOMINGOS FURINI, DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ADEMAR PEREIRA DE SOUZA

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 4 QUE LIGA O FINAL DAS RUAS 2 E 3 QUE DÃO ACESSO À AVENIDA DA SAUDADE, SITUADAS ENTRE AS RUAS COLETA MACEDO DE OLIVEIRA E DOMINGOS FURINI, DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA ALBERICO DA CRUZ

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 1 QUE QUE DÁ ACESSO À AVENIDA DA SAUDADE, SITUADA ENTRE AS RUAS MANOEL DUTRA DE SANTANA E COLETA MACEDO DE OLIVEIRA, DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA JOSÉ CAETANO SANTANA

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA VIELA 1 DA QUADRA 13 A QUE DÁ ACESSO À RUA FLORES DE NOVEMBRO, DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA FIRMINO THEODORO DE OLIVEIRA

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESTACIONAMENTO CONSTRUÍDO NA RUA OROZIMBO LUIZ ARANTES. ESTACIONAMENTO LEANDRO NETO DE FREITAS

DÁ DENOMINAÇÃO A FUTURA COHAB QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO TERRENO ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE PARA ESTE FIM. COHAB PREFEITO CLAUDIO RIBEIRO CORRÊA

REQUERER A SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ, DE TODOS OS SETORES, REFERENTE AOS MESES DE DEZEMBRO DE 2012 E JANEIRO DE 2013.

SOLICITA A SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ, DE TODOS OS SETORES, REFERENTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2013.

SOLICITAR QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES QUE ABAIXO ESPECIFICA: 1. RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COM SEUS DEVIDOS CARGOS E VENCIMENTOS EM 31/12/2012. 2. RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COM SEUS DEVIDOS CARGOS E VENCIMENTOS EM 31/03/2013. 3. RELAÇÃO DE CONTAS A PAGAR EM 31/12/2012. 4. CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FGTS SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS DAS COMPETÊNCIAS DEZEMBRO/2012, JANEIRO E FEVEREIRO/2013. 5. CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE INSS SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS DAS COMPETÊNCIAS DEZEMBRO/2012, JANEIRO E FEVEREIRO/2013. 6. CÓPIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COM EMPRESAS DE SOFTWARE PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA NO EXERCÍCIO DE 2012 E EXERCÍCIO ATUAL. 7. CÓPIA DO CONTRATO COM EMPRESA DE CONTABILIDADE, OU INFORMAÇÃO DE COMO ESTÁ SENDO PRESTADO O REFERIDO SERVIÇO. 8. RELAÇÃO DE MÉDICOS COM SEUS DEVIDOS CARGOS OU ESPECIALIDADES E RESPECTIVOS VENCIMENTOS EM 31/12/2012. 9. RELAÇÃO DE MÉDICOS COM SEUS DEVIDOS CARGOS OU ESPECIALIDADES E RESPECTIVOS VENCIMENTOS EM 31/03/2013.

SOLICITA A SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIAPORÃ, DE TODOS OS SETORES, REFERENTE OS MESES DE MARÇO DE 2013.

SOLICITA A SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ CÓPIA DA ORDEM DE SERVIÇO E DAS NOTAS FISCAIS REFERENTE A CARTA CONVITE Nº 010/2013 E PROCESSO Nº023/2013, OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO CONSERTO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR – ÔNIBUS MB 1620, PLACA BXE – 9078, CONTRATADO CNPJ Nº 47.843.891/0001-01, DEVANIR DE FIGUEIREDO – EPP.

SOLICITA A SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, POR MEIO DE CONVÊNIO COM A CDHU, INCLUINDO TAMBÉM INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA SITUADA NA RUA JOSÉ SCAPIM, EM FRENTE AO Nº 850, O QUAL O MUNICÍPIO JÁ SE ENCONTRA IMITIDO JUDICIALMENTE NA POSSE.

SOLICITA A SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A INFORMAÇÃO SOBRE O ANDAMENTO DOS CONVÊNIOS: • 028584/2011 (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA), QUAIS RUAS BENEFICIADAS; • 054414/2012 (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA), QUAIS RUAS BENEFICIADAS;• 026477/2012 (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ), QUAIS RUAS BENEFICIADAS; • 020651/2012 (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ – ETAPA 2013), QUAIS RUAS BENEFICIADAS; • 028383/2011 (RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA 9 DE JULHO E ROTATÓRIA DE LIGAÇÃO A PONTOS TURÍSTICOS DE NOSSO MUNICÍPIO).

SOLICITA A SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, BEM COMO A PREVISÃO DE SUA CONCLUSÃO.

SOLICITA A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, INFORMAÇÃO: SITUAÇÃO ATUAL DA OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO SETOR DE INTERNAÇÃO DESTA CASA DE SAÚDE, E PREVISÃO DE CONCLUSÃO.

SOLICITA A SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 1) ENVIAR INDIVIDUALMENTE OS EMPENHOS A PAGAR ATÉ A DATA: 31/01/2013; 28/02/2013; 31/03/2013; 30/04/2013 E 30/05/2013; 2) ENVIAR RELATÓRIO MENSAL DAS DESPESAS REALIZADAS, EMPENHADAS, LIQUIDADAS E PAGAS EM CADA UM DOS MESES DO EXERCÍCIO DE 2013;

SOLICITA A SENHORA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ 1) ENVIAR BALANÇO ORÇAMENTÁRIO INDIVIDUAL DOS MESES DE JANEIRO/2013, FEVEREIRO/2013, MARÇO/2013, ABRIL/2013 E MAIO/2013; 2) ENVIAR OS BALANCETES INDIVIDUAIS DA DESPESA DE TODOS OS SETORES DA PREFEITURA RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO/2013, FEVEREIRO/2013, MARÇO/2013, ABRIL/2013 E MAIO/2013;

SOLICITA A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ: 1) INFORMAR SE O TOTAL DE R$ 207.394,71 PROVENIENTE DE TERMO ADITIVO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL EM 25/03/2013 JÁ FORAM REPASSADOS INTEGRALMENTE A ESTA ASSOCIAÇÃO E QUAL O DESTINO DO MESMO? 2) QUAL O VALOR MÉDIO ECONOMIZADO MENSALMENTE COM O BENEFÍCIO DA FILANTROPIA E ONDE ESTÁ SENDO APLICADO? 3) QUANTO AINDA RESTA A PAGAR DOS R$=349.682,20 QUE HAVIAM EM 31/12/2012, CONTAS A PAGAR EXCETO PARCELAMENTO COM INSS? 4) CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO COM RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS COM SEUS DEVIDOS CARGOS E VENCIMENTOS RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO/2013. 5) CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE FGTS SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS REFERENTES OS MESES DE MARÇO A AGOSTO/2013. 6) CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE INSS SOBRE FOLHA DE SALÁRIOS REFERENTE OS MESES DE MARÇO A AGOSTO/2013. 7) SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA DE SOFTWARE PARA GESTÃO ADMINISTRATIVA E VALOR MENSAL. 8) O SERVIÇO DE CONTABILIDADE AINDA ENCONTRA-SE PRESTADO DE FORMA GRATUITA? SE NÃO, INFORMAR QUEM É O PRESTADOR DE SERVIÇO E QUAL O VALOR PAGO. 9) QUAIS OS MOTIVOS DA RETIRADA DOS TELEVISORES DAS SALAS DE OBSERVAÇÃO DO PRONTO SOCORRO E QUAL O DESTINO DADO AOS MESMOS? 10) QUAL ERA A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, NAS ÁREAS TRIBUTÁRIA, RECURSOS HUMANOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONSULTORIA JURÍDICA? QUAL O VALOR GASTOS NO ANO DE 2012 COM A MESMA? E NO ATUAL EXERCÍCIO, QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REFERIDA ASSESSORIA JURÍDICA E QUAL O VALOR DO CONTRATO, REQUERENDO-SE CÓPIA DO MESMO. 11) INSS PARCELADO NO VALOR DE R$202.948,17, QUAL O PERÍODO ORIGINÁRIO? 12) RELAÇÃO NOMINAL DOS ATUAIS ASSOCIADOS FUNDADORES E SEUS RESPECTIVOS CARGOS NOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DA ASSOCIAÇÃO E DEMAIS INTEGRANTES.

REQUERER A EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, COM RELAÇÃO AOS DADOS MENCIONADOS NA PLACA COLOCADA, POR ESSA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA PRAÇA, REQUERER QUE SEJAM PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS, NECESSÁRIOS, A SEGUIR: 1) COM RELAÇÃO AOS DÉBITOS DE INSS SOBRE O 13º SALÁRIO, NO VALOR DE R$137.644,66 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS) 2) OS PRECATÓRIOS EM ATRASO, DE FEVEREIRO DE 2012 A DEZEMBRO 2012, NO VALOR DE R$ 185.695,94 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), REFEREM-SE A QUAIS PERÍODOS? 3) DE QUE PERÍODO SE REFERE O PARCELAMENTO FEITO JUNTO AO INSS, NO VALOR DE R$ 366.863,05 (DUZENTOS E DOIS REAIS, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)? 4) EM QUE DATA FOI FEITO O PARCELAMENTO, PERANTE O INSS, RELATIVO A ESSE VALOR? 5) COM RELAÇÃO AO CONSERTO FEITO NOS VEÍCULOS E MÁQUINAS QUE FAZEM PARTE DA FROTA DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$ 45.818,48, VIMOS REQUERER O ENVIO DAS NOTAS FISCAIS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2013, RELATIVAS AOS SERVIÇOS REALIZADOS EM CADA UM DOS SEGUINTES VEÍCULOS: ONIBUS SCANIA, PLACAS CYB6831; MICRO ÔNIBUS, PLACAS CMW8688; CAMINHÃO CARGO, PLACAS CZA4321; S-10/SAÚDE, PLACAS CMW3487; COURIER/SAÚDE, CZA 5316; MICRO/SAÚDE, PLACAS BUS2046; PAMPA, PLACAS JYI 3055; ASTRA, PLACAS DPJ0233; DOBLO, PLACAS DJP6014; MICRO-ÔNIBUS, PLACAS DJM1497; DUCATO/SAÚDE, PLACAS EEF2895; ÔNIBUS CIRCULAR, PLACAS BXE9078 E PÁ CARREGADEIRA HYUNDAI; 6) REQUERER, TAMBÉM, O ENVIO DE TODAS AS REQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL, REFERENTES A ESSES VEÍCULOS RELACIONADOS NO ITEM ANTERIOR, RELATIVAS A TODO O EXERCÍCIO DE 2013; 7) REQUERER, AINDA, O ENVIO DO CONTROLE DE QUILOMETRAGEM DE CADA UM DOS VEÍCULOS MENCIONADOS NO ITEM 5., REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013.

SOLICITA A EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE CONVITE, DA ABERTURA ATÉ O CONTRATO COM O VENCEDOR.

REQUERER A EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, GASTO DE COMBUSTÍVEL, MENSAL, COM O VEÍCULO KOMBI, DESTINADO A ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REQUERER A EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, INFORMAR A RAZÃO PELA QUAL A DIFERENÇA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO ENTRE OS SERVIDORES DO ALMOXARIFADO, QUE TRABALHAM 40 HORAS SEMANAIS E OS DEMAIS QUE TRABALHAM 35 HORAS SEMANAIS?

REQUERER A EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, INFORMAR O CONSUMO MENSAL DE COMBUSTÍVEL, CONTENDO QUANTIDADE DE LITROS E VALOR PAGO MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.

REQUERER A EXMA. SRA. CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ: 1ª) SE TEM ALGUMA EMPRESA PRESTANDO SERVIÇO DE SEGURANÇA E SERVIÇO DE SALVA-VIDAS NA PRAINHA? CASO TENHA, ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO. 2ª) POR OUTRO LADO, SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, INFORMAR POR QUAL MOTIVO NÃO SE TEM OS SERVIÇOS NA PRAINHA.

REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO DO “PARQUE INDUSTRIAL” DE INDIAPORÃ, UMA VEZ QUE ESSA FOI A JUSTIFICATIVA APRESENTADA POR VOSSA EXCELÊNCIA PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO, PELA CÂMARA, DA LEI 600/2013, DE 07 DE JUNHO DE 2012, QUE REVOGOU AS LEIS N.º 533/2012 E 534/2012.

REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE O RECOLHIMENTO DO INSS E O DEPÓSITO DO FGTS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: 1º) A REMESSA A ESSA CÂMARA MUNICIPAL DAS GFIP E RE, COM REFERÊNCIA AOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DO ANO CORRENTE; 2º) A REMESSA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS DOS SERVIDORES, COM REFERÊNCIA AOS MESES DE JANEIRO A AGOSTO DO ANO CORRENTE; 3º) QUE SEJA ESCLARECIDA A ATUAL SITUAÇÃO DE PAGAMENTO DO PARCELAMENTO JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO, DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, REFERENTE OS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2013.

REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO, DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, REFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 2013.

REQUERER A SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: 1) SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO: 1.1) O NÚMERO DE CARGOS E A RESPECTIVA DENOMINAÇÃO; 1.2) QUAIS OS CARGOS ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OU VAGOS; 1.3) QUAL A REFERÊNCIA DOS CARGOS; 1.4) QUEM ATUALMENTE OCUPA OS RESPECTIVOS CARGOS. 2) SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA DE PESSOAL DO MUNICÍPIO (CF. LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2013): 2.1) QUAIS OS CARGOS ENCONTRAM-SE PREENCHIDOS OU VAGOS; 2.2) QUEM ATUALMENTE OCUPA OS CARGOS.

REQUERER A ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ, 1) DE QUE FORMA É CONTABILIZADO A ENTRADA DE VALORES REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES DE ASSOCIADOS E DOAÇÕES FEITAS À CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ; 2) DE QUE FORMA ESSES VALORES SÃO UTILIZADOS, OU SEJA PARA QUAIS FINALIDADES; 3) REMESSA DO REGISTRO DE ENTRADA E RESPECTIVO VALOR DA RECEITA AUFERIDA A ESSES TÍTULOS (CONTRIBUIÇÕES DE ASSOCIADOS E DOAÇÕES) REFERENTE O EXERCÍCIO DE 2013.