Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
18/01/2018
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 345, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, EM 2,06% (DOIS INTEIROS, SEIS MILÉSIMOS POR CENTO), A TÍTULO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA PELA INFLAÇÃO.
Indexação
SUBSÍDIOS - SALÁRIOS - CAMARA
Observação