Requerimento nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
01/11/2017
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 08/2017 SOBRE PORTARIA 2.174 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017 – DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS PARA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A) CITAR A NORMA REGULAMENTADORA E QUAL(IS) ARTIGO(S) QUE AUTORIZA(M) O MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ - ESTADO DE SÃO PAULO, DESIGNAR PESSOAS QUE NÃO FAZEM PARTE DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA FAZEREM PARTE DA EQUIPE DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ? B) CÓPIA DA LEI, DECRETO, RESOLUÇÃO, ETC..., DO QUE SE REQUER NO ITEM ACIMA.
Indexação
REQUERIMENTO
Observação