Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
62
Data de Apresentação
05/09/2017
Número do Protocolo
196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SE O DIA COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR VIER A SER FERIADO, SÁBADO OU DOMINGO, A FOLGA DAS ATIVIDADES DO MESMO, SERÁ NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. DEVERÁ APRESENTAR, POR ESCRITO, COM NO MÍNIMO DE 07 (SETE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, O MENCIONADO PEDIDO DE FOLGA.
Indexação
CÂMARA - BENEFÍCIOS
Observação