Indicação nº 66 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2014
Número
66
Data de Apresentação
05/06/2014
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 63 DA LEI COMPLEMENTAR 006/2009, NO SENTIDO DE QUE O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ANIVERSÁRIO, A QUE TEM DIREITO OS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEJAM CONCEDIDAS LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A MENOR REFERÊNCIA PAGA A UM SERVIDOR DO MUNICÍPIO, AO INVÉS DA MENOR REFERÊNCIA CONSTANTE DA TABELA DA PREFEITURA, UMA VEZ QUE ESTA FICA ABAIXO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL.
Indexação
INDICAÇÃO
Observação