Requerimento nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
294
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO as seguintes informações: 1) O Município de Indiaporã recebeu o VAAR no exercício anterior? 2) Quais condicionalidades o Município cumpriu e quais não foram atendidas? 3) Qual é o valor estimado que o Município deixou de receber por não ter sido habilitado ao VAAR? 4) Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a habilitação do Município no próximo ciclo do VAAR? 5) Sobre a condicionalidade referente ao provimento do cargo de Diretor Escolar, solicita-se esclarecimento sobre o modelo atualmente adotado para designação ou nomeação dos diretores, se há proposta de adequação para critérios técnicos/meritocráticos conforme exigência federal, etapas do estudo jurídico anunciado e previsão de implementação.
Indexação
Observação