Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
199
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos, por meio da utilização do Castramóvel fixo no município, e dá outras providências. Permanecerá em local fixo, de fácil acesso à população, funcionando como unidade permanente de esterilização cirúrgica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada